O governo federal brasileiro mantém a mesma estratégia pelo segundo ano consecutivo, utilizando receitas extraordinárias para tentar atingir as metas fiscais estabelecidas. Este recurso é parte essencial para liberar gastos necessários ao funcionamento da máquina pública.
O uso de receitas extraordinárias
Receitas extraordinárias são recursos que não estão previstos na arrecadação regular do governo, mas entram nos cofres públicos de maneira esporádica, como leilões de ativos de concessões de rodovias, aeroportos e petróleo. Recentemente, foi anunciado que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 20,6 bilhões para o orçamento de 2025, possibilitando gastos livres dos ministérios, impulsionados principalmente por um aumento em receitas não recorrentes, especialmente do setor petrolífero.
Desafios de cortar gastos
Embora estas receitas forneçam alívio temporário, elas não substituem a necessidade de reformas estruturais. A maior parte do orçamento federal é composta por despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais, que são constitucionalmente protegidos. O governo enfrenta barreiras legais e políticas para cortar tais despesas, que também têm oposição interna, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação. Despesas discricionárias, que poderiam ser cortadas mais facilmente, representam apenas uma pequena porção do orçamento total.
O arcabouço fiscal e o papel de Fernando Haddad
Em 2023, o Brasil introduziu um novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras destinadas a controlar o crescimento de despesas públicas e a alcançar um estado fiscal mais sustentável. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicado para o cargo no início deste ano, está à frente dos esforços de ajustar a política fiscal por meio do aumento de receitas. Haddad, que já foi Prefeito de São Paulo e Ministro da Educação, lidera o Ministério em um período que exige decisões econômicas significativas e a abordagem de déficits projetados.
Caminhos futuros e opiniões divergem
No entanto, especialistas como Rafaela Vitoria, economista-chefe do banco Inter, criticam a abordagem atual, afirmando que a liberação de gastos sem uma consolidação fiscal efetiva projeta um déficit significativo para o ano. Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, destacou que o uso de receitas não-recorrentes e exceções para cumprir metas pode não ser sustentável a longo prazo. Já Flávio Roscoe, da FIEMG, defende corte de despesas e ajustes estruturais como a via mais responsável para o equilíbrio das contas públicas.
Conclusões
Com a estratégia de dependerem de receitas extraordinárias, o governo precisa enfrentar a morosidade em sua agenda de reformas estruturais necessárias para consolidar uma estrutura fiscal robusta e eficiente. A continuidade desse modelo sem um corte significativo e reforma de despesas pode não sustentar os esforços de longo prazo para manter o equilíbrio fiscal brasileiro.
