O governo federal vai liberar R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 26 de maio para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (14). A medida foi autorizada por meio de medida provisória publicada em dezembro do ano passado e inclui a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola, com consultas liberadas a partir de 25 de maio.
Cronograma e processamento dos valores
- Antes de 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, devido ao processamento da operação, de acordo com o Ministério do Trabalho.
- A partir de 25 de maio, os trabalhadores poderão consultar o saldo do FGTS disponível para utilização no Novo Desenrola.
- A liberação para saque dos valores a trabalhadores elegíveis começa em 26 de maio.
Uso do FGTS no Novo Desenrola
Segundo o governo, após a consulta do saldo para uso no programa de renegociação de dívidas, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Concluída a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.
Operacionalização e integração de sistemas
O governo informou que a Caixa está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o documento técnico (swagger) com as regras e especificações que serão utilizadas no processo.
Contexto
O FGTS é uma conta vinculada ao trabalhador, abastecida com depósitos mensais do empregador, com regras específicas para saque. A liberação anunciada atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, posteriormente, foram demitidos sem justa causa no período de 2020 a 2025, com a possibilidade adicional de direcionar valores para renegociação de dívidas por meio do Novo Desenrola.
Próximos passos
Com o cronograma definido, os trabalhadores devem acompanhar as datas de consulta (25 de maio) e de liberação dos saques (a partir de 26 de maio). Conforme o Ministério do Trabalho, a operacionalização junto às instituições financeiras e à Caixa seguirá o fluxo previsto, com a formalização de contratos em até 30 dias após a consulta e transferência direta dos recursos após validação.
