O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou menos burocrático e mais barato a partir de dezembro de 2025, com o fim da exigência do curso teórico obrigatório em autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança já gerou uma economia de R$ 1.840.397.022,58 aos brasileiros.
O que mudou
- Antes das alterações, o candidato precisava cumprir pelo menos 45 horas de aulas teóricas em autoescolas.
- Com as novas regras, não há carga horária mínima para o curso teórico, que passou a poder ser feito:
- em autoescolas,
- em casa,
- em escolas públicas de trânsito,
- em instituições especializadas em ensino a distância (EaD),
- ou em órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
- Também é possível realizar o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes.
- Todo o conteúdo é digital e abrange temas como regras de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e cuidados com o meio ambiente.
Impacto no bolso
- De acordo com o Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custavam, somadas, entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
- Em estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o candidato desembolsava cerca de R$ 1 mil apenas para cobrir o curso teórico em autoescolas. Com a possibilidade do curso gratuito, esse valor deixa de ser obrigatório.
- Dados da pasta indicam que 55% da economia total do país estão concentrados em seis das 27 unidades da federação (26 estados e o Distrito Federal).
Prova teórica continua paga
Embora o curso teórico possa ser gratuito, o exame aplicado ao candidato segue sendo cobrado:
- Em São Paulo, o custo é de R$ 52,83.
- Em Pernambuco, o valor é de R$ 38,17.
Próximos passos do candidato
Aprovado na prova teórica, o candidato pode iniciar as aulas práticas de direção, etapa que permanece necessária para a obtenção da CNH.
Encerramento
As mudanças regulamentares de dezembro de 2025 reduzem custos e ampliam as alternativas de formação teórica para futuros condutores. Com a flexibilização do modelo — inclusive via ensino a distância e plataformas digitais —, a economia medida pelo Ministério dos Transportes ultrapassa R$ 1,8 bilhão, enquanto etapas essenciais, como a prova teórica e as aulas práticas, seguem previstas e com cobrança mantida pelos órgãos responsáveis.
